Regularização imobiliária

É comum deixarmos as coisas para última hora, não é mesmo? Seja aquela tarefa do trabalho com o prazo para o fim do mês ou pagar um boleto no dia do seu vencimento, correndo o risco de pagar juros, por exemplo. E, às vezes, somente fazemos aquilo que deveria ter sido feito quando os efeitos da nossa displicência vêm à tona. Verifica-se esse hábito com certa frequência quando o assunto é a regularização de imóveis, o que infelizmente pode acarretar problemas nos mais diversos tipos de transações envolvendo imóveis. 

 

A regularização de imóveis engloba diferentes procedimentos que têm como objetivo final, comum a todos eles, assegurar que o imóvel esteja em conformidade com a lei local. A importância do processo de regularização de imóveis se torna notável, por exemplo, diante da transferência de um imóvel, durante o processo de venda, quando da utilização da propriedade como forma de garantia em uma negociação, entre outras ocasiões envolvendo este bem. 

 

Se a propriedade não estiver devidamente regularizada, o que fica registrado na matrícula do imóvel (isso se o imóvel tiver uma matrícula aberta, caso contrário, existe aí uma outra irregularidade a ser resolvida), as negociações de caráter imobiliário serão realizadas de maneira incorreta, ou poderão até ser inviabilizadas. 

 

Além disso, a casa/apartamento, que no momento está irregular, fica impossibilitada de ser transferida por meio de herança e doação. Assim, é importante recorrer à ajuda de profissionais especialistas no mercado imobiliário para que seja realizada uma avaliação do seu imóvel, em busca de qualquer irregularidade, e caso seja identificada alguma, corrigi-la para evitar problemas jurídicos.

 

Vejamos, agora, os principais métodos utilizados para a regularização de imóveis.

Os principais métodos usados para a regularização de imóveis 

Os critérios usados podem ser implementados via judicial ou não, a depender do método utilizado, e o seu uso varia de acordo com o tipo de ajuste que será feito na casa/apartamento. Confira abaixo os principais métodos para regularização de imóveis.

A regularização de imóveis é um procedimento que exige uma análise minuciosa de documentos de um imóvel para se averiguar se eles estão em conformidade ou não com as leis que regulamentam as edificações de um determinado local. Dessa forma, a busca por uma assessoria jurídica especialista na área imobiliária é essencial para verificar se o seu imóvel possui irregularidades (o que pode impedir uma negociação), e caso seja identificada alguma, possa ser corrigida posteriormente para evitar problemas de natureza jurídica.

 

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